Termos de Uso
1. Objetivo do Site
O Guia do Certificado é um site privado, independente e sem qualquer vínculo com o Governo Federal, Forças Armadas, Ministério da Defesa ou qualquer órgão público.
Nosso objetivo é oferecer um guia digital explicativo, com informações práticas organizadas, sobre como a cidadania pode solicitar seu conta própria o Certificado de Reservista ou a Dispensa de Incorporação (CDI) por meio das Juntas oficiais competentes.
2. Natureza do Produto
O produto oferecido consiste em 1 e-book digital informativo, entregue automaticamente após confirmação do pagamento via Pix.
O e-book contém orientações sobre:
- Documentos necessários para processo de obtenção do reservista
- Modelos de preenchimentos
- Links úteis
- Orientações sobre prazos oficiais
Não realizamos emissão de documentos nem atuamos como representantes oficiais de qualquer órgão público.
3. Pagamento e Entrega
- O pagamento é executado exclusivamente via Pix
- Após confirmação do pagamento, o sistema realiza a entrega automática do material diretamente no e-mail informado na compra
- O prazo de entrega é de até 2 horas úteis, podendo variar conforme a comprovação do Pix
- É de responsabilidade do cliente informar corretamente seu e-mail
4. Cancelamento e Reembolso
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o usuário tem direito a solicitar reembolso total em até 7 dias corridos após a compra, independentemente do motivo, desde que não tenha utilizado o material.
Para solicitar o reembolso, o cliente deve:
- Enviar solicitação via e-mail
- Informar o e-mail da compra e número do pedido
O valor será devolvido via Pix em até 5 dias úteis, após validação.
5. Limitação de Responsabilidade
- O Guia do Certificado não realiza serviços, cadastros, renovação ou intermediação direta de documentos oficiais
- O material fornece a documentação informativa e organizativa sobre bases em fontes públicas
- Quanto às condições e às responsabilidades exclusivas do usuário
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, ilustrações, layout e gráficos é Zona, é protegido por direitos autorais.
É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização não autorizada do material fornecido.
7. Suporte e Atendimento
Nosso suporte está disponível no e-mail contato@guia-dos-certificados.online, das 08h às 18h (horário de Brasília).
E-mail de contato: contato@guia-dos-certificados.online
8. Alterações nos Termos
Este documento pode ser atualizado a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão mais atual estará sempre disponível nesta página.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de sede da empresa responsável pelo site, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento.